Nunes Marques vota contra 'poder moderador', e STF já tem 10 a 0 para rejeitar moderação pelas Forças Armadas
Ministro seguiu o entendimento do relator, Luiz Fux
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, seguiu o entendimento do relator Luiz Fux, e votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes.
O placar na Corte está em 10 a 0 contra a tese do chamado "poder moderador" das Forças Armadas. Apenas o ministro Dias Toffoli ainda não publicou seu voto. O julgamento, realizado em plenário virtual, termina nesta segunda-feira (8), e o STF formou maioria contrária à tese na última segunda (1º).
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi ajuizada pelo PDT (Partido Democrata Trabalhista) em 2020. A legenda questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas.
O ministro Fux entendeu que a Constituição não encoraja uma ruptura democrática e nem permite uma intervenção militar constitucional.
“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, argumentou.
"Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição", acrescentou o relator.
Ao publicar seu voto, na sexta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a ideia de as Forças Armadas terem “papel moderador” se trata de uma “interpretação golpista” e que é um entendimento “pífio, absurdo e antidemocrático”.
“Nunca na história dos países democráticos, houve a previsão das forças armadas como um dos poderes de estado, ou mais grave ainda – como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática ‘interpretação golpista’ – nunca houve a previsão das forças armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de estado”, afirmou Moraes.
