Nunes Marques vota para enviar denúncia sobre Roberto Jefferson à Justiça do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, votou na última sexta-feira (17), em plenário virtual, para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal. Os ministros julgam a denúncia até o dia 24.

O voto de Nunes ocorre após o STF já ter formado maioria para transformar Jefferson em réu pelos crimes de homofobia, calúnia e por incitar dano contra patrimônio público. A acusação começou a ser discutida em fevereiro, mas um pedido de vista do ministro suspendeu o julgamento. Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado insultou instituições e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

“Entendo, permissa vênia, que o simples fato de o denunciado ter publicado em redes sociais ou, ainda, dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube, não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. É necessário, para manter a conexão probatória, que a prova de um delito possa, de alguma forma, influenciar as demais provas existentes nos autos, o que, definitivamente, não vislumbro aqui”, escreveu Nunes.