O que quer dizer "Pacto Federativo"?

O Governo Federal, através do presidente Jair Bolsonaro entregou ao senador Davi Alcolumbre, chefe do Congresso Nacional, um pacote de medidas conhecido como Pacto Federativo, que visa reajustar o setor econômico do Brasil e desta forma procurar uma solução para colocar as contas públicas em dia. Bolsonaro fez a entrega pessoalmente no gabinete da presidência do Senado. 

Mas o que quer dizer o Pacto Federativo? Dentre as medidas esperadas após a aprovação do projeto estão, a divisão dos recursos provenientes do petróleo, descentralização da União em relação aos recursos que são destinados aos estados e municípios, ou seja, uma maneira de conceder uma maior autonomia aos entes federativos. Um conselho fiscal também será instituído a fim de fiscalizar a destinação destes recursos. Outro ponto bastante latente é a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes para que a arrecadação dos mesmos ocorra em paralelo ao município vizinho.

A deputada federal Jandira Feghali (Pc do B), representante da oposição afirmou em entrevista coletiva onde tratava do Projeto de Emenda Constitucional (PEC,  apresentado pelo poder Executivo, que de fato a reforma prioritária para o Brasil é a Tributária. Pontuou também que o projeto incita o aumento da desigualdade. Classificou a PEC de 'PEC da agiotagem'. Em outro momento atacou o governo de querer tirar ainda mais dinheiro do contribuinte com o objetivo de pagar a dívida pública. Sobre a possível extinção de municípios com até 5000 habitantes, Feghali destacou que serão mais 1200 cidades excluídas da categoria de município, inclusive a terra natal do Presidente da República que fica o interior de São Paulo. 

A também deputada federal Lídice da Mata se posicionou a respeito da proposta em andamento no Congresso Nacional. Ainda não é possível mensurar o impacto deste projeto que é complexo. “É preciso fazer uma ampla discussão com Estados e municípios. Na Bahia, são nove os municípios que podem ser impactados com a medida. É preciso que haja cautela e muita conversa sobre as medidas deste pacto. Há pontos a serem pensados como a desobrigação da União de estabelecer uma porcentagem de investimentos do FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador pelo BNDES, que impacta nos investimentos estruturantes”, disse.