O tormento da Casa 180: Farol identifica inconsistências em liberação da Prefeitura para restaurante em praia

Mudanças autorizadas pela Prefeitura de Salvador para ocorrer na estrutura da Casa 180, R. Barro Vermelho, na Praia de Buracão, no bairro do Rio Vermelho, estão tirando o sossego de moradores da região. Isso porque eles temem que o imóvel esteja sendo restruturado com a finalidade de inaugurar uma casa de show à beira mar.

O construção do restaurante de praia foi anunciado na imprensa baiana em agosto de 2021, com a informação de que o projeto conta com a assinatura do arquiteto Marlon Gama e que seria inspirado nos "mais concorridos restaurantes e lounges dos destinos de verão da Europa, principalmente os das praias gregas".

O início as obras despertou curiosidade de moradores da região, que em seguida descobriram as mudanças que ocorreriam no imóvel registrado como residencial: passaria a ser um bar e restaurante. Preocupados com o fim do sossego na região, por se tratar de um estabelecimento vinculado a empresários que possuem casas de shows, moradores e síndicos de pelo menos 11 condomínios das proximidades assinaram um abaixo assinado que foi protocolado junto à Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município), que autorizou a "ampliação e reforma" do imóvel. A Sedur não respondeu.

Licença irregular

Quem chega na praia de Buracão, visualiza rapidamente a Casa 180: é o segundo imóvel após a escada que dá acesso à faixa de areia, na direção do Blue Praia Bar, instalado na mesma região. Após receber a denúncia dos moradores e apurar o caso, o Farol da Bahia de imediato identificou inconsistência na liberação dada pela Prefeitura.

Inicialmente, o Farol entrou em contato com a Sedur para receber mais informações sobre a autorização. A pasta informou que, por se tratar de um "processo particular", somente os inclusos no processo poderiam acessar as demais informações estabelecidas no documento, mas sinalizou que consta no registro interno que a liberação ocorreu para a instalação de um restaurante.

Mesmo a Sedur não fornecendo detalhes sobre a licença, o Farol identificou inconsistências na licença com base em outros documentos ao qual teve acesso. Conforme consta no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), lei que determina as diretrizes de uso do solo, o limite de área construída para implementar bares e restaurantes em zona predominantemente residencial é de 350m².

O tamanho registrado na Prefeitura foi de área útil de 334m². Mas conforme consta no registro do imóvel, a Casa 180 possui dois andares e 564m de área construída. Todo o terreno possui 943m². Ou seja, muito além ao permitido pelo Plano Diretor de Salvador para o tipo de atividade registrado na Sedur.

Na análise do advogado Henrique Quintanilha, ouvido pelo Farol da Bahia, os donos do novo empreendimento "estão violando o limite legal mudando as dimensões do terreno e área construída, com o aval da Prefeitura. A área é residencial e tem limitação para comércio desse tipo. A rua é exclusivamente residencial", reforça.

Faltou cuidado por parte da Prefeitura ao analisar o processo? Ao seguir apurando a denúncia dos moradores da Rua Barro Vermelho o Farol observou que, com base na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) feita pela gestão municipal, é possível observar que o Município possui todos os detalhes referentes ao tamanho da Casa 180.

Foi possível constatar no registro do imóvel que a Prefeitura tem a informação de que o imóvel possui 943m² de terreno e 564m² de área construída, logo não poderia aceitar o dado registrado de 334m² de área útil. Sendo assim, a liberação do alvará para que a Casa 180 passa a funcionar como restaurante foi concedida de forma ilegal.

Empresários respondem

Após os moradores da região externarem suas inquietações, com direito a abaixo-assinado, o empresário José Augusto Vasconcelos Filho, um dos sócios do Grupo San, que possui casas de shows em Salvador, rebateu as denúncias e chamou de mentira as "acusações gratuitas feitas contra o grupo de empresários à frente do novo projeto no endereço da Rua Barro Vermelho, 180".  

A nota publicada por ele tem também a assinatura do empresário Rodrigo Smith, da Salvador Produções. Apesar de confirmarem que o estabelecimento será um "beach club", negam que o espaço será utilizado para fins como os de "boate, discoteca, danceteria, salão de dança e festas".

Os empresários disseram ainda que há da parte deles "total interesse que a relação com os moradores do entorno seja equilibrada e harmônica" que espera "receber calorosamente" os novos vizinhos.