OAB analisa representação contra Moraes após destituição de advogado de ex-assessor de Bolsonaro
Jeffrey Chiquini foi alvo do ministro do STF após questionar apresentação de elementos da trama golpista
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O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, protocolou nesta segunda-feira (20) uma representação para que a entidade se manifeste contra medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pedido de desagravo foi feito em favor do advogado Jeffrey Chiquini, destituído por Moraes da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) - denunciado e condenado por tentativa de golpe de Estado.
“Estou protocolando este desagravo público em favor do advogado Jeffrey Chiquini, não apenas por ter sido indevidamente destituído, mas também por representar todos os advogados que atuaram naquele caso fatídico do inexistente golpe de 8 de janeiro”, afirmou Tostes durante a sessão do Conselho Federal da OAB.
Chiquini foi destituído após questionar a apresentação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de elementos supostamente relevantes ao processo da trama golpista e solicitar novo prazo para elaboração da defesa. Moraes suspendeu o afastamento após recurso apresentado pelo advogado.
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Prerrogativas profissionais
Na representação de Marcelo Tostes, a conduta de Moraes é classificada como “grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente ao direito à inviolabilidade do exercício profissional”.
“Quando um magistrado, especialmente integrante da Suprema Corte, interfere na relação entre cliente e advogado sem qualquer fundamento legal, cria-se um perigoso precedente de autoritarismo, que intimida e fragiliza toda a classe”, afirma o documento.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, terá 15 dias para decidir sobre a publicação do desagravo.
