OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão no combate à pandemia de covid-19
O órgão pede que sejam realizadas avaliações das condições das unidades hospitalares de Manaus
Foto: Reprodução
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou, nesta quinta-feira (21), o governo federal para a Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão é pela atuação no combate à pandemia do novo coronavírus.
A OAB pede que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, devido a "sua omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em matéria de Direitos Humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado".
A entidade requer à comissão a adoção de medidas para "assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da vacinação" e realocar pacientes internados que estejam em situação grave e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas.
O órgão também pede que sejam realizadas avaliações das condições das unidades hospitalares de Manaus, "a fim de serem adotadas providências imediatas para sanar ou diminuir a afronta aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana".
