OAB diz que prisão de deputado por STF é questionável

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta quinta-feira (18) que a conduta do deputado Daniel Silveira, preso em flagrante na madrugada desta quarta-feira (17),  “devem ser absolutamente reprovados”. Além disso, eles afirmaram que o inquérito no Supremo Tribunal Federal que levou à detenção do parlamentar “é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado”. 

“A defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários”, afirma a entidade em nota divulgada nesta quinta-feira (18).

Para o grupo, os atos de Silveira “representam ataques de gravidade inaceitável não apenas à honorabilidade e integridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas, também e principalmente, ao próprio sistema constitucional democrático erigido em outubro de 1988”.

“A liberdade de expressão garantida constitucionalmente não permite censura prévia mas admite e exige o controle posterior dos abusos praticados no exercício de qualquer direito fundamental, notadamente quanto revelam possíveis práticas criminosas previstas na legislação”, defende a OAB.

"Não se desconhece que o Inquérito Policial n.º 436, que tramita no Supremo Tribunal Federal, é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado, não obstante a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários”.

O deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso após ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do deputado ocorre após ele publicar um vídeo onde ataca com ofensas os ministros da Suprema Corte.