OAB é contra proibição da 'saidinha e deve pedir que Lula vete PL

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) planeja apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana um parecer desfavorável ao projeto de lei que veta as saídas temporárias de detentos em regime semiaberto, popularmente conhecidas como "saidinhas". Aprovada pelo Congresso e aguardando a sanção presidencial, a medida desperta preocupações da entidade quanto aos possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

Segundo a OAB, as "saidinhas" são uma importante ferramenta de execução da pena, visando fortalecer laços familiares, reduzir tensões carcerárias e facilitar a reintegração social dos presos. A entidade argumenta que a proposta de lei pode comprometer princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Em nota, a OAB não descarta a possibilidade de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a constitucionalidade do projeto, caso seja sancionado por Lula. A entidade destaca a importância da parte do projeto que trata da implementação das tornozeleiras eletrônicas, porém aponta obstáculos como a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, o qual pode gerar atrasos significativos devido à precarização das equipes técnicas das unidades prisionais.

O projeto que proíbe as "saidinhas" foi aprovado na Câmara na semana passada e aguarda a sanção presidencial até o próximo dia 4. Aliados do governo sugerem que o presidente vete o projeto para evitar desgastes políticos diante de votações importantes que a base aliada enfrentará na Câmara e no Senado nos próximos meses.