OAB pede ao BC revogação da cobrança de tarifa no cheque especial
Segundo o órgão, as novas regras trazem desvantagens aos clientes
Foto: Ilustração
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou no 1º ofício desta quarta-feira (1), uma solicitação ao Banco Central (BC) para revogar a cobrança de tarifa no cheque especial que entra em vigor na próxima segunda-feira (6).
O BC proibiu que as instituições financeiras cobrem tarifas para limites de crédito de até R$ 500. Para limites maiores, poderá ser cobrada uma taxa de 0,25% sobre a quantia que ultrapassar.
A justificativa do Banco Central é que o cheque especial é um empréstimo regressivo (prejudicial ao mais pobres). Mas de acordo com a OAB, a medida fragiliza a proteção do consumidor, que “não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço".
“Tal previsão claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”, afirmou o órgão. O ofício é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
