Brasil

OAB pede ao BC revogação da cobrança de tarifa no cheque especial

Segundo o órgão, as novas regras trazem desvantagens aos clientes

Por Da Redação
Ás

OAB pede ao BC revogação da cobrança de tarifa no cheque especial

Foto: Ilustração

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou no 1º ofício desta quarta-feira (1), uma solicitação ao Banco Central (BC) para revogar a cobrança de tarifa no cheque especial que entra em vigor na próxima segunda-feira (6).

O BC proibiu que as instituições financeiras cobrem tarifas para limites de crédito de até R$ 500. Para limites maiores, poderá ser cobrada uma taxa de 0,25% sobre a quantia que ultrapassar. 

A justificativa do Banco Central  é que o cheque especial é um empréstimo regressivo (prejudicial ao mais pobres). Mas de acordo com a OAB, a medida fragiliza a proteção do consumidor, que “não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço".

“Tal previsão claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”, afirmou o órgão. O ofício é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
 

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