OAB pede ao STF para liberar vacina contra Covid-19 aprovada no exterior

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (14), a Ricardo Lewandowski uma liminar para obrigar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a comprar vacinas já aprovadas no exterior, mas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira”, diz o texto.

De acordo com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e as advogadas Karoline Ferreira Martins e Lizandra Nascimento Vicente, o documento aponta omissão do governo em traçar um plano nacional de imunização . “Há a ausência de uma estratégia consistente de vacinação” e  “obscuridade na disponibilização dos recursos e a seletividade, sem plausível justificativa, na compra dos imunizantes”.

No último domingo (13), Lewandowski deu 48 horas para o Ministério da Saúde informar uma previsão de datas para o início da vacinação. Em vídeo, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, afirmou que o plano de vacinação, já entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tem data porque não há vacinas aprovadas no Brasil. Na última sexta-feira (14), o governo federal se antecipou ao julgamento marcado no STF para discutir a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus,  e a apresentação, pelo Planalto, de um plano contra a doença. Além disso,  encaminhou ao gabinete de Lewandowski um nacional de imunização.