OAB pede no STF a suspensão de abertura de novos cursos de Direito
O relator do caso é o ministro Lewandowski
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitou por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam suspensos a abertura de novos cursos de Direito em instituições privadas enquanto durar o estado de calamidade pública.
A OAB também pede que sejam anuladas as autorizações já concedidas, caso os cursos ainda não estejam em funcionamento, e a suspensão de abertura de novas vagas em graduações já existentes.
De acordo com a entidade, apenas entre 2 e 29 de abril foram autorizados 22 novos cursos de Direito, com oferta de 2.975 vagas. "A autorização de quantitativo tão expressivo, quando tanto a oferta regular dos cursos presenciais quanto as condições para avaliação dos processos de autorização estão prejudicadas, apenas reforça a já descrita ‘senha autorizadora’, repetidamente comprovada ao longo desse período", diz o documento. A ADPF já foi distribuída e o relator será o ministro Ricardo Lewandowski.
