OAB pede que MEC suspenda autorização de cursos de Direito a distância por 180 dias
Também foi solicitada a criação de um grupo de trabalho para definir marco regulatório à modalidade
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Ministério da Educação (MEC) que suspendesse os processos de autorização de cursos de Direito a distância, por 180 dias. Também foi solicitada a criação de um grupo de trabalho para definir um marco regulatório para a modalidade.
A demanda foi elaborada por representantes de associações ligadas à educação e dirigentes de instituições de ensino superior após encontro realizado com o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal, Marisvaldo Cortez Amado.
Os principais pontos em debate foram a abertura desenfreada dos cursos de Direito pelo país, a fragilidade técnica dos parâmetros observados pelo ministério para conferir a nota máxima de qualidade a um curso, os pedidos de algumas instituições de ensino superior para um volume demasiadamente grande de vagas de Direito, em alguns casos até 30 mil, e, principalmente, a oferta do curso de Direito 100% na modalidade à distância.
