OAB rebate posicionamento de Morais sobre sustentação oral em julgamento
O ministro argumentou que a prática não era permitida devido ao regimento interno da corte
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, após este alegar que seria alvo de críticas da entidade por não permitir a sustentação oral de um advogado durante um julgamento na quinta-feira (23).
O ministro argumentou que a prática não era permitida devido ao regimento interno da corte. "Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e dos conselheiros federais da entidade", acrescentou Moraes.
A OAB, por sua vez, enfatizou que o uso da palavra durante os julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça. Além disso, a entidade afirmou que buscará soluções para essa situação, sempre respeitando os caminhos definidos pela Constituição.
Esse embate surge após o episódio no início de novembro, quando o ministro Alexandre de Moraes negou a sustentação oral solicitada por um defensor público federal durante um julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o que também gerou manifestação da OAB na ocasião.
