OAB se posiciona sobre convocação de advogada de Bolsonaro pela CPI

Após Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro, ser convocada para prestar depoimento na CPI da Covid, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou como "inequívoca violação das prerrogativas da advocacia" e "tentativa inaceitável de criminalização da profissão" a possível aprovação de requisições para que defensores testemunhem sobre fatos que eles tiveram conhecimento através do ofício. 

A entidade destacou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano", uma vez que se configura como uma "garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação".

"Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos", disse por meio de nota a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.

Os advogados de Karina se posicionaram no mesmo viés, classificando a convocação como uma "tentativa de constrangimento" em razão de seus clientes.

Após citarem seu nome durante a sessão marcada pelo depoimento do empresário José Ricardo Santana, a advogada se posicionou sobre o ocorrido. Na ocasião, foi levantado que Santana teria conhecido o lobista Marconny Ribeiro em um jantar que ela teria dado. Juntos, Ribeiro e Santana enviaram ao Ministério da Saúde um "passo a passo" de como burlar licitações.

"Fazer churrasco não é crime. Conhecer pessoas não é crime. O anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou posteriores, dos convidados", afirmou a advogada em nota na ocasião.