“Ofensa ao Estado Democrático de Direito”, diz PT sobre julgamento virtual do impeachment de Dilma

O Partido dos Trabalhadores emitiu uma nota a respeito do julgamento em que é pedida a anulação do impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em agosto de 2016, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário virtual desde a última sexta-feira (6). A legenda faz duras críticas, alegando inclusive, que a defesa da petista não poderá se pronunciar.

Confira a nota:

É preocupante que o Supremo Tribunal Federal retome agora o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, numa sessão virtual, sem a presença da defesa, impedida de fazer uma sustentação oral perante os ministros da Corte.

Causa estranheza que o momento mais impactante da história política do país no século 21, que abriu um trauma na vida institucional e fragilizou a democracia brasileira, expondo a imagem do Brasil aos olhos do mundo, seja decidido pelo Judiciario, por meio de uma decisão monocrática que poderá ser acolhida de maneira acanhada e tímida, com pouca transparência e sem o acompanhamento da opinião pública nacional.

A situação ainda assume maior gravidade quando se sabe que o processo em que se discute a revisão da decisão do Senado Federal de não suspender os direitos políticos da presidenta Dilma Roussef, matéria conexa e decorrente da decisão que será tomada no processo em que se pleiteia a anulação do impeachment, ocorrerá de forma presencial e com possibilidade de acompanhamento e sustentação oral pelos advogados das partes.

Por que não levar ao plenário do STF o julgamento da anulação do impeachment? Por que não realizar da mesma forma os julgamentos desse processo principal e do processo que trata dos meros efeitos reflexos da decisão do impeachment? Por que se age com dois pesos e duas medidas?

Caso venha a se consumar esse julgamento de modo não presencial, haverá uma nova ofensa ao Estado Democrático de Direito. A defesa de Dilma Rousseff tem o direito de sustentar suas razões no plenário do STF. Além disso, toda sociedade brasileira e internacional tem o direito de saber as razões que conduzirão cada Ministro a referendar ou a refutar um golpe que destituiu uma Presidente da República legitimamente eleita.