Bolsonaro inclui Correios e Telebras em programa de privatizações

O presidente Jair Bolsonaro incluiu oficialmente nesta quarta-feira (16), por meio de dois decretos, o Correios e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O anúncio vem após o governo manifestar, em agosto, o desejo de privatizar as duas estatais. 

Os decretos afirmam que as inclusões no PPI irão “possibilitar a parceria com a iniciativa privada e, ainda, propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.

Mesmo com os decretos, a privatização dos Correios precisará passar pelo Congresso Nacional, e o governo não tem data para enviar a proposta para análise de deputados e senadores. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição. Isso precisa ser revertido para a venda total da empresa.

A venda Telebras também precisará passar pelo Congresso porque, pela legislação atual, a Casa da Moeda detém o monopólio de produção de dinheiro no Brasil, seguindo sempre as determinações do Banco Central. A empresa que tem ações negociadas na Bolsa de Valores, tornou recentemente dependente do Tesouro Nacional. Com isso, seus gastos passaram a contar no Orçamento fiscal do governo. O governo cogita até fechar o capital a companhia, mas essa decisão ainda não foi tomada.