Olívia Santana promove audiência para discutir projeto que prevê reparação a vítimas inocentes de ações policiais

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) promoverá na próxima quarta-feira (29) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 25.771/2025, que responsabiliza o Estado a garantir reparação e assistência humanizada a vítimas inocentes de ações policiais durante operações de segurança pública.

O evento, intitulado Audiência Pública: Lei Ana Luiza — Redução da Letalidade Policial e Proteção às Famílias das Vítimas Inocentes, será realizado no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo, a partir das 9h.

Segundo Olívia, a proposta busca garantir uma “resposta rápida, humanizada e intersetorial, com foco na dignidade das vítimas". Além disso, “reconhece o dever do Poder Público de indenizar as vítimas ou seus familiares, consolidando jurisprudência protetiva dos direitos fundamentais da população”.

O nome do projeto faz referência à jovem Ana Luiza Silva dos Santos de Jesus, de 19 anos, morta em 13 de abril deste ano, no bairro da Engomadeira. Na ocasião, ela havia saído de casa para ir ao mercado quando policiais militares chegaram atirando. A corporação, no entanto, afirmou que foi recebida a tiros na região.

^{Foto: Reprodução/Redes Sociais}

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ana Luiza foi atingida nas costas enquanto descia uma escadaria em direção à casa onde morava. 

Entenda o projeto

Protocolado em abril deste ano, o projeto prevê o pagamento de até R$ 7.590 mensais a famílias de pessoas atingidas por disparos de arma de fogo durante operações policiais. Parlamentares da bancada de oposição criticam a medida. Para o deputado estadual Diego Castro (PL), a proposta representa uma espécie de “Bolsa Família do crime”.

• Diego Castro chama projeto de Olívia de ‘Bolsa Família do Crime’ e apresenta contraproposta na Alba