ONU aprova resolução contra invasão da Ucrânia pela Rússia

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (2) uma resolução contra a invasão russa da Ucrânia. Foram 141 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções.  O Brasil se alinhou à ampla maioria e também votou a favor.  Rússia, Belarus, Síria, Coreia do Norte e Eritreia votaram contra. A China se absteve. 

A comunidade internacional acusa a Rússia de Vladimir Putin de violar o artigo 2 da Carta das Nações Unidas, que pede aos seus membros para não recorrer a ameaças ou à força para solucionar conflitos. 

A resolução é não vinculante, o que significa que, a partir dela, os países não são obrigados a fazer nada. Sua importância, portanto, é política: mostra como a maioria dos países vê a invasão promovida por Moscou.

O embaixador do Brasil, Ronaldo Costa Filho explicou o voto do país afirmando que as soluções duradouras só podem ser alcançadas na mesa de negociações com compromisso com o diálogo. O Brasil continua pedindo a ambas as partes para reduzir a escalada e renovar os esforços para gerar um acordo diplomático entre Ucrânia e Rússia que leve à segurança e estabilidade da região.

Guerra completa uma semana

O conflito entrou hoje no sétimo dia. A Rússia iniciou, na madrugada de quinta-feira (24), uma invasão da Ucrânia, com ataques aéreos em todo o país e a entrada de forças terrestres dois dias depois de reconhecer a independência dos territórios separatistas ucranianos no Donbass. 

O presidente russo, Vladimir Putin, disse que queria "defendê-los" contra a agressão ucraniana. Putin acusa a Ucrânia de querer cometer "genocídio" nos territórios separatistas pró-Rússia no leste do país e de se vincular aos Estados Unidos contra o país. A acusação veio após o convite para a Ucrânia participar da Otan.

Confira os 11 pontos da Resolução:

1- Reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas estendendo a suas águas territoriais.

2. Deplora, nos termos mais fortes, a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação com o Artigo 2 (4) da Carta da ONU.

3. Exige que a Federação Russa cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se abstenha de qualquer outra ameaça do uso da força contra qualquer país-membro.

4. Exige que a Federação Russa retire todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas de formas imediata, completa e incondicional.

5.  Deplora a decisão da Federação Russa de 21 de fevereiro de 2022 relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia, Donetsk e Luhansk, como uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e como inconsistente com os princípios da Carta.

6. Exige que a Federação Russa reverta, imediatamente, a decisão relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia de Donetsk e Luhansk.

7. Pede à Federação Russa que cumpra os princípios da Carta da ONU e a Declaração de Relações Amistosas.

8. Conclama todas as partes a cumprir os Acordos de Minsk e coopere de forma construtiva em estruturas internacionais relevantes, incluindo no formato da Normandia e do Grupo de Contato Trilateral, em direção a sua implementação integral.

9. Exige que todas as partes permitam a passagem segura e livre a destinos fora da Ucrânia e a facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido à assistência humanitária para todos que precisam na Ucrânia, a proteger civis incluindo o pessoal humanitário e as pessoas em situações vulneráveis entre elas melhores, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, migrantes e crianças, e a respeitar os direitos humanos.

10. Deplora o envolvimento da Belarus nesse uso ilegal da força contra a Ucrânia e conclama a Belarus a cumprir com suas obrigações internacionais.

11. Condena todas as violações da lei humanitária internacional e as violações e abusos dos direitos humanos, e pede a todas as partes que respeitem estritamente as provisões relevantes da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra, de 1942.