Operação Descarte investiga mais 11 pessoas por esquema de corrupção no Carf

Dois ex-membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, são alvos da Operação Descarte que investiga há cinco anos um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.  Desta vez, 11 pessoas deverão responder por crimes que beneficiaram uma grande operadora de viagens. 

Os alvos dos pedidos de condenação por terem recebido propinas e cancelado dívidas fiscais da empresa avaliadas em R$ 161 milhões. A denúncia é resultado da terceira fase da Descarte, denominada Checkout.

Segundo o Ministério Público, o esquema era conduzido por dois empresários e um advogado que receberam mais de R$ 37 milhões da operadora de turismo para influenciar decisões que seriam tomadas por servidores públicos na Receita Federal e no Carf.

Para ocultar a origem criminosa dos valores, o grupo utilizava um escritório de advocacia para simular contratos de prestação de serviços. As propinas também foram pagas por meio de transferências eletrônicas para empresas de fachada controladas pelos empresários e por doleiros.

Também é investigado o auditor da Receita Federal que revelou a integrantes do esquema a existência do procedimento fiscal contra a operadora de viagens. As informações sigilosas traziam detalhes sobre o vultoso auto de infração de R$ 161 milhões lavrado em desfavor da empresa e foram utilizadas para negociar com seu proprietário os primeiros repasses de suborno. Na ocasião, foram pagos mais de R$ 6 milhões depois que um julgamento da Delegacia da Receita Federal reduziu a autuação em 32% do valor original. O auditor-fiscal foi denunciado por violação de sigilo funcional e associação criminosa.

O processo referente à dívida fiscal foi levado ao Carf, órgão com atribuição de julgar em segunda instância administrativa os casos tributários. Nesta etapa, o esquema criminoso contou com a participação de dois conselheiros para proteger os interesses da operadora de turismo. Os agentes públicos receberam R$ 5 milhões em dinheiro vivo para votar a favor das teses defendidas pela empresa e reconhecer a tempestividade de um recurso fora do prazo. Como resultado, o julgamento não só cancelou a dívida milionária, como extinguiu a possibilidade de recurso por parte da Receita Federal.

Os ex-conselheiros do Carf foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o dono da operadora de viagens e o contador da empresa que viabilizou os pagamentos de propina devem responder por corrupção ativa, além da lavagem. Os empresários que articularam o esquema são acusados ainda de tráfico de influência e associação criminosa. Completam a lista de denunciados outros três advogados que também ofereceram vantagens indevidas a um dos conselheiros do Carf.

Os crimes ocorreram entre 2012 e 2015 e resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos. O MPF requer que os acusados sejam condenados a reparar os danos materiais e morais sofridos pela União em razão da prática dos delitos, pagando, no mínimo, o montante discutido no julgamento que cancelou a dívida fiscal ilicitamente.