Operação Faroeste: acordo do STJ destina R$ 12 milhões para Segurança Pública na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai destinar R$ 12 milhões para a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e mais R$ 3 milhões para a estrutura da Polícia Federal (PF) no estado baiano. Os fundos foram obtidos através de um acordo firmado entre o STJ e um investigado por corrupção da Operação Faroeste, que desmantelou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), beneficiando grileiros de terras na região oeste do estado. As informações são do colunista do Aguirre Talento do UOL.

A decisão, sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes, relator dos casos relacionados à Operação Faroeste no STJ, teve como base o compromisso de um produtor rural investigado em um caso de pena baixa de realizar um acordo de não persecução penal (ANPP) e efetuar o pagamento dos R$ 15 milhões em questão.

Porém, os recursos ainda não foram repassados. Para garantir o recebimento desses fundos, ambas as entidades deverão apresentar projetos adaptados e obter aprovação de seus órgãos de controle financeiro em relação à viabilidade do uso dos recursos, conforme determinado pelo ministro. Os recursos tem como objetivo fortalecer a estrutura das polícias Civil e Militar do estado e auxiliar as operações de combate ao crime organizado na Região Metropolitana de Salvador.