Operação Faroeste: Justiça julga improcedente ações contra advogado de delatora por suposto vazamento de informações

A Justiça julgou improcedente duas queixas-crimes movidas contra o advogado Pedro Henrique Duarte, que atuou na defesa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, delatora da Operação Faroeste, por suposto vazamento de informações sigilosas da delação. A Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) delatou diversos colegas de toga, advogados, servidores e empresários por compra de votos e sentenças judiciais.

As denúncias contra o advogado foram movidas pelos advogados Sérgio Alexandre Meneses Habib e Thales Alexandre Pinheiro Habib. Eles atuaram na defesa do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, acusado de integrar o núcleo de segurança do esquema de compra de votos e sentenças no TJBA.

Os advogados do ex-secretário chegaram a recorrer da decisão, mas esqueceram de pagar as custas, o que implicou na rejeição dos recursos e arquivamento definitivo dos processos. O advogado Pedro Henrique  Duarte informou que “sempre confiou no Judiciário baiano e em Deus, além de ter a consciência tranquila, pois não possui – como restou provado – qualquer responsabilidade acerca do vazamento apurado, cabendo ao Ministério Público Federal apurar os verdadeiros responsáveis”.

Em abril de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma apuração para saber a origem do vazamento das informações sigilosas. Em novembro de 2023, após a investigação, o MPF concluiu pelo arquivamento do feito, em relação ao advogado Henrique Duarte, o que foi acolhido pelo Juízo Federal competente, com o consequente arquivamento das investigações contra o mesmo.