Operação Faroeste: Justiça nega pedido de ex-presidente do TJ-BA para adiar início do julgamento

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido dos quatro investigados na Operação Faroeste, entre eles o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, para que fosse apreciada antes do julgamento, marcado para 9 de dezembro, as defesas prévias de cada um. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2). 

Nos embargos de declaração, os investigados pediram que “as questões de mérito, arguidas nas suas defesas prévias, sejam analisadas antes do início da instrução processual”. Para o magistrado, no procedimento questionado “não é necessário que seja aplicada a fase de absolvição sumária, uma vez que, neste rito especial, antes mesmo da ação penal se iniciar, o denunciado já tem a oportunidade de se manifestar em resposta preliminar”. 

O ministro informou que caso fossem acolhidos os embargos, com o consequente adiamento do início da instrução, o julgamento se estenderia por muito tempo, desrespeitando o princípio da duração razoável do processo criminal, “valores de cunho constitucional, uma vez que criaria procedimento híbrido”.

Os embargos de declaração foram interpostos, além do desembargador, pelo ex-servidor do TJ-BA, Antônio Roque do Nascimento Neves, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias. O primeiro argumentou que “no bojo da defesa prévia foram apresentados argumentos aptos a fundamentar a rejeição da denúncia em relação” a ele, enquanto os dois outros alegam que já houve absolvição sumária para eles.

O magistrado designou o início da instrução e julgamento da ação penal referente à Operação Faroeste para 9 de dezembro, com possibilidade de uso do dia 10 para continuidade da oitiva de investigados e testemunhas. Os três réus que permanecem presos, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o casal Adailton e Geciane Maturino, vão deixar o presídio sob escolta para serem ouvidos em Brasília. 

Nesta quarta-feira (2), às 14h, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar oito agravos de instrumentos impetrados na ação penal principal, sendo dois de Geciane Maturino, dois da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, dois de Adailton Maturino, um do advogado Márcio Duarte Miranda e o último do ex-servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves.