Operação Faroeste: Justiça revoga afastamento do juiz Marcio Braga
Magistrado é o único investigado que, até o momento, será reintegrado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revogar, nesta sexta-feira (25), o afastamento do Juiz Márcio Braga, investigado na Operação Faroeste. O magistrado está respondendo um processo administrativo disciplinar.
O juiz foi o único investigado na operação a ser reintegrado às atividades. "Deixando de renovar o afastamento cautelar do juiz M.R.M.B., a fim de manter o paralelismo com o decidido pelo STJ, mantendo o afastamento cautelar dos demais processados, nos termos do voto do relator", explicou Carla Fabiane Abreu Aranha, coordenadora de processamento de feitos.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, havia constituído uma comissão para investigar um desembargador por ter ligação com o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, investigado na Operação.
Na ação, votaram os conselheiros: Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Devido às vacâncias dos cargos, ficaram de fora da votação os conselheiros representante da Justiça do Trabalho, representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Apesar dos danos irreparáveis já experimentados em decorrência de um afastamento manifestamente ilegal, é de se comemorar esta decisão que começa a fazer justiça ao magistrado Márcio Reinaldo Miranda Braga”, afirmou o advogado do Juiz, Vitor Santana.
