Operação Faroeste: MPF solicita que STJ mantenha prisões preventivas de envolvidos
Geciane Maturino e Márcio Miranda pediram prisão domiciliar devido a pandemia do coronavírus
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantenha as prisões preventivas de Geciane Maturino dos Santos e Márcio Miranda Duarte, envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Os investigados da Operação Faroeste solicitaram à Corte que fosse substituída a prisão preventiva pela domiciliar, com a justificativa de risco de saúde devido a pandemia do novo coronavírus. No entanto, nenhum dos dois apresentou razões consistentes que justificasse a adoção de medidas.
As defesas dos investigados recorreram à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece adoção de medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito do sistema penal, mas a MPF informou que a norma não impede a manutenção de prisões, no entanto, os presos não se encaixam nos grupos de risco.
De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a manutenção das prisões dos acusados é necessária para se garantir a preservação da ordem pública e das investigações, bem como o fim das atividades delituosas. Além disso, ela apontou que as defesas não trouxeram fatos novos que motivassem a reanálise das prisões, e a anulação da medida cautelar.
