Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia e mantém desembargadora afastada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, na última quarta-feira (17), sobre mais uma denúncia decorrente da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. Por unanimidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio tornaram-se réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além deles, outras cinco pessoas, incluindo os empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como líderes do esquema criminoso, também tiveram suas denúncias recebidas.

Os ministros decidiram estender o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago por mais um ano. Em 2020, a mesma Corte já havia acolhido denúncia por organização criminosa contra os mesmos investigados, além de outras 11 pessoas, evidenciando a complexidade do esquema investigado, que resultou em denúncias distintas.

Na nova denúncia, o MPF apontou fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis na região oeste da Bahia, mediante a compra de decisões judiciais. Os pagamentos teriam sido feitos por Adailton e Geciane Maturino dos Santos, em operações financeiras que envolveram lavagem de dinheiro e o uso de "laranjas", totalizando milhões de reais em repasses indevidos.

As defesas dos investigados alegaram inépcia da denúncia e fragilidade dos elementos apresentados pelo MPF para comprovação das condutas criminosas. Contudo, o relator do caso, ministro Og Fernandes, ressaltou que os fatos apontados na denúncia são distintos dos demais inquéritos e ações penais da Operação Faroeste, e estão embasados em elementos concretos que permitem o prosseguimento da ação penal.