Operação Panaceia bloqueia R$ 14 milhões de investigados por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

A Operação Panaceia, que investiga empresas de distribuição de medicamentos por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e associação criminosa, bloqueou R$ 14 milhões em contas de pessoas e empresas investigadas na prática criminosa. A ação, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), a Polícia Civil e a Receita Federal nesta segunda-feira (21), tem como principal alvo a Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, que há mais de 20 anos atua em Salvador e Região Metropolitana (RMS). 

"Essa investigação é conduzida desde 2010, verificando ações de sonegação em âmbito federal e estadual. Ao todo, já realizamos um bloqueio de bens em cerca de R$ 14 milhões, com apreensão de vários documentos que podem gerar novos bloqueios, que ainda não podemos estimar o valor por não termos feito a avaliação minuciosa dessas documentações", disse a delegada Márcia Pereira, titular da  Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), em coletiva.

Até o momento, doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em Feira de Santana, de acordo com a Polícia Civil. Em um dos mandados cumpridos na capital baiana, o presidente da Fecomércio, Carlos Andrade, do ramo de medicamentos, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, foi preso em flagrante quando estava em posse de um revólver calibre 38, no bairro do Itaigara. Foi informado, em coletiva de imprensa, que o homem foi encaminhado para a sede da Dececap e ficará à disposição da Justiça. Na ação, a polícia também apreendeu computadores, telefones celulares e documentos na sede da Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. Segundo a polícia, todo o material retido está em fase de análise, e parte será encaminhado à Polícia Técnica.

Atuação

A delegada Márcia Pereira disse, ainda em coletiva de imprensa, que todas as ações não foram realizadas para cumprir mandados de prisão, mas sim de busca e apreensão de materiais que possam servir como prova do esquema. “Realizamos intimações e cumprimos mandados para procurar provas para fortalecer o inquérito, não eram mandados de prisões. Uma pessoa foi presa após ser flagrada em posse de arma de fogo, mas não vamos divulgar os nomes por enquanto”, diz a delegada, que justificou a escolha de não revelar a identidade dos investigados pela fase da operação, que ainda avalia a possibilidade envolvimento das pessoas no esquema.

Em relação às empresas envolvidas no esquema, Cláudio Jenner Moura, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), afirmou que o grupo investigado criava empresas que não tinham existência operacional em nome de “laranjas” para sonegar impostos. "O grupo adotava a prática empresarial em nome de pessoas que não tinham suficiência de arcar com as contas das empresas para praticar o comércio sem arcar com os impostos devidos, finalizando o funcionamento destas sem quitar os valores exigidos”, disse. 

O promotor disse ainda que foram justamente os valores não pagos pelas empresas que eram sempre do ramo de distribuição de medicamentos que chamou a atenção dos investigadores e reafirmou o tamanho do dano que ações criminosas como essas fazem nos cofres públicos. "Foram investigadas várias empresas que sequer existem mais, mas o débito permaneceu. Então, ficamos no rastro social da criação de empresas para verificar esses crimes contra o fisco que geraram um prejuízo gigante para o Estado. Um crime que provoca vários outros como lavagem de dinheiro e associação criminosa", afirmou.