Operação Posto Legal chega a 196 estabelecimentos fiscalizados na Bahia

A operação Posto Legal chegou a 196 estabelecimentos fiscalizados na Bahia.  Vinte e sete autos de infração emitidos, com 18 bicos de combustíveis interditados, e mais 27 notificações expedidas em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor foram os principais problemas identificados, entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em 24 postos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. 

O objetivo da operação é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno aos já fiscalizados. 

Resultados de 2019

Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%; outro em Anguera, que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro; e um terceiro em Conceição do Jacuípe, com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada, foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.

Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a adulteração do combustível, e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.

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