Oposição acredita que não há votos suficientes para aprovação da PEC dos Precatórios no Senado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios passou na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Na Casa, a oposição diz que o governo não tem os votos necessários para aprovar a proposta no Senado e articula estratégias para que ela seja barrada na Casa. Enquanto isso, a base trabalha para garantir o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o mínimo necessário para a aprovação da proposta.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que há dificuldades para que a PEC avance no Senado. A matéria é encarada como essencial para que o mandatário consiga abrir espaço fiscal para custear o Auxílio Brasil nos moldes  que deseja. 

No entanto, senadores de PSDB, PT, Rede e até PSD, o partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordam da proposta do governo como a única capaz de viabilizar o auxílio e já discutem alternativas para que seja efetivado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de oposição, diz que a base governista não tem votos, no momento, para aprovar a PEC no Senado. Segundo o parlamentar, cerca de 35 senadores são contra à proposta. Isso impede  o governo de alcançar o mínimo 49 votos – por se tratar de uma PEC, a proposta precisa dos votos de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

“Não pensem que farão um passeio no Senado como na Câmara”, disse ele. “Acho que, no mínimo, a PEC terá modificações e hoje não tem voto pra passar”, avaliou.

Corrida contra o tempo

A fim de evitar a derrota no Senado, a base governista corre contra o tempo para tentar remover as resistências ao texto. O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), irá se reunir na próxima terça-feira (16) com senadores para discutir a proposta e evitar mudanças. Se elas forem efetivadas no Senado, a PEC teria de voltar para análise da Câmara.

O governo quer aprovar a proposta o quanto antes para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil com celeridade. A previsão é que a PEC seja votada na CCJ no dia 24 e em seguida siga para o plenário do Senado.

Mesmo com o cenário de incertezas, uma fonte, que falou sob a condição de anonimato à Reuters, disse estar confiante na aprovação da PEC. O raciocínio dessa fonte se baseia em pura matemática.

De acordo com a fonte, a chave para a aprovação da proposta no Senado é a bancada do MDB, a maior da Casa, e que o governo fez “besteira” em não fechar um acordo com esse grupo.

A fonte estima que o Executivo precisa garantir “quatro ou cinco” votos além dos que já tem e defendeu a liberação de emendas parlamentares para os senadores para viabilizar a votação.