Oposição tenta votar PEC do Foro para tentar beneficiar Bolsonaro; entenda

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, articulam a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o foro de autoridades. A medida permitiria que deputados, senadores, ministros, governadores, desembargadores e o procurador-geral da República fossem julgados por crimes comuns em instâncias inferiores.

Caso aprovada, a PEC poderia transferir o julgamento de Bolsonaro para tribunais do local onde os crimes foram denunciados, no caso, Brasília. A proposta é uma das prioridades da oposição, que também defende a anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

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A chamada "PEC do foro" foi aprovada no Senado e tramita na Câmara desde 2017. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, e está pronto para ser analisado pelo plenário.

Para avançar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa nomear um novo relator, já que o original, Efraim Filho (União-PB), hoje é senador. A proposta depende ainda do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos para ser aprovada.