Orçamento secreto de anos anteriores tem quase R$ 16 bilhões parados

Mesmo sendo extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, o orçamento secreto (nome pelo qual ficaram conhecidas as emendas de relator) tem cerca de 16 bilhões com autorização para serem gastos desde 2016, no entanto até hoje não foram usados.

Segundo os números do Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado, e do Painel do Orçamento Federal, ferramenta do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, de 2020 a 2022 foram reservados R$ 45 bilhões em emendas de relator para ações do governo. Desse total, R$ 29,1 bilhões já foram desembolsados, e o restante ainda esta como saldo remanescente.

Era uma decisão cabível do governo decidir quando os recursos das emendas seriam utilizados. Os quase R$ 16 bilhões que não foram pagos até hoje já tinham destino definido no momento em que os recursos foram reservados e serviria para projetos relacionados a 14 ministérios.

A exemplos destes temos: O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve autorização para aplicar R$ 14,7 milhões de recursos do orçamento secreto, mas nem metade disso foi utilizado até o momento. Quase R$ 5,4 bilhões foram de fato pagos, restando cerca de R$ 9,4 bilhões para serem aproveitados. O Ministério da Agricultura e Pecuária tem o segundo maior saldo remanescente com cerca de R$ 1,6 bilhão.  

No planejamento do ano de 2023 governo federal inscreveu um estoque de R$ 255,2 bilhões de restos a pagar que são as despesas reservadas, mas não pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. De acordo com o Siga Brasil, R$ 159,8 milhões em recursos remanescentes do orçamento secreto já foram pagos neste ano.

Foi estabelecida pelo STF na decisão que deu fim ao orçamento secreto que eventuais recursos de emenda de relator ainda não utilizados fossem destinados a atos de correção de erros e omissões e que caberia ao ministro de cada uma das pastas do governo orientar a execução desses montantes em realização e desenvolvimento de programas e projetos das respectivas áreas.