'Os dois são autores de estupro', diz especialista sobre caso de aborto envolvendo duas crianças

O caso envolvendo a menina de 11 anos que engravidou de um menino de 13 anos em Santa Catarina ainda corre em sigilo, mas especialistas que debatem a complexidade do tema indicam a caracterização de crime mútuo de estupro de vulnerável.

Segundo o advogado e professor de Direito Penal da UFF, Daniel Raizman, uma das possibilidades a serem apreciadas pelas autoridades envolvidas na investigação é conceder remissão (perdão) das duas crianças.

"A rigor os dois são autores em relação ao outro e também vítimas pela conduta do outro. Nesse contexto, parece viável que o Ministério Público proponha a remissão para os dois, e assim poderia dar uma solução ao conflito. Sobre o aborto, ela pode fazer porque foi vítima do estupro", disse ao O Globo.

Ao longo das investigações, ambas as crianças relataram manter "relação consentida", segundo a polícia. Pesquisadora e advogada do Instituto Anis, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade, comentou sobre o caso e disse que, por envolver duas crianças, não deveria ocorrer condenações na esfera penal.

"Não acho que o caminho penal seja o mais adequado, mesmo que se continue uma investigação criminal. Deveria acontecer um encaminhamento para medidas educativas, com atendimento multiprofissional para as duas crianças, de maneira separada. Muitas vezes as duas estão em situação de vulnerabilidade", afirmou.

Entenda o caso

A investigação do caso já foi concluída pela polícia de SC, há cerca de dez dias. O caso que ocorreu no município de Tijucas foi encerrado pela polícia sem indiciar ninguém, visto que os dois eram crianças e teriam admitido manter relações um com o outro.

A investigação, contudo, continua no Ministério Público, que analisa se concorda com o desfecho da investigação policial. O caso ganhou grande repercussão após o Hospital Universitário de Florianópolis negar a realização do aborto e de a Justiça determinar o afastamento da criança da família, com o intuito de impedir que o aborto legal fosse realizado.  

A criança grávida realizou o procedimento de interrupção de gestação na quarta-feira (22), após o hospital atender a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).