Ovos deverão conter data de validade na casca a partir de Março
Nova regra busca possibilitar ao consumidor ter acesso a informações que certifiquem a origem e validade do produto
Foto: Luiz Agner/IBGE
Uma nova regra, definida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em setembro de 2024, determina que os ovos comercializados no Brasil exibam o registo de validade na casca. A regra foi divulgada em setembro de 2024 e passa a valer a partir de março.
De acordo com a nova regra, que faz parte do Decreto nº 1.179, as cascas dos produtos precisarão conter informações como data de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor.
Essa medida busca contemplar consumidores que compram ovos fora da embalagem fechada. Os fornecedores terão um prazo de até 180 dias, contando a partir de 4 de março, para se adequar à nova regra.
A impressão das informações na casca dos ovos será realizada com tintas que possuem certificação para contato com alimentos, sem oferecer riscos à saúde do consumidor.
Principais benefícios
Com a nova regra, é esperado que haja uma maior facilidade na identificação de produtos impróprios para o consumo, evitando riscos à saúde. Além disso, com o nome e registro do produtor, será mais fácil rastrear a origem dos ovos, garantindo um maior controle de qualidade e combatendo fraudes.
