Pacheco afirma que pautará PEC para fixar mandatos de ministros do STF

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou na abertura dos trabalhos do Legislativo que pautará a PEC que fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.

No último ano, Pacheco pressionou o Congresso para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs):

• a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF)
• e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros da Corte.

Ao mencionar a proposta, nesta segunda-feira (5), ele afirmou ser importante “combater privilégios”. Atualmente, a legislação estabelece que membros do Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. 

Mesmo defendendo que as medidas não seriam afrontas aos magistrados, a proposta limita os poderes individuais de cada ministro. A proposta não foi bem recebida pelos membros da Suprema Corte, mas será analisada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.