Pacheco diz que veto à desoneração será votado nesta quinta (14)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou que o Congresso decidirá em plenário nesta quinta-feira (14) se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, aprovada recentemente pelos parlamentares.

Pacheco indicou que a tendência é derrubar o veto presidencial agora e discutir posteriormente a alternativa a ser proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Haddad sugeriu que os congressistas adiassem a análise e mencionou a possibilidade de reonerar gradualmente pelo menos parte dos setores atualmente beneficiados, embora ainda não tenha apresentado uma proposta concreta.

A declaração do presidente do Senado foi feita após uma breve conversa com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que confirmou a votação do veto na quinta-feira e admitiu a possibilidade de derrota. Na quarta-feira, Haddad afirmou que o governo ainda estava estudando a alternativa a ser apresentada no lugar da proposta aprovada pelos parlamentares.

Desoneração

O texto aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente da República mantinha a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. Atualmente, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários – com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidindo na receita bruta.

Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então. A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023.