Pacote Mais Brasil tem confirmação dos relatores para análise no Senado

Os senadores Márcio Bittar (MDB-AC), Otto Alencar (PSD-BA) e Oriovisto Guimarães (PSD-BA) foram confirmados nesta quinta-feira (7) pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para relatar as propostas do pacote Mais Brasil. 

Bittar será o relator da PEC do Pacto Federativo (188/2079); Otto ficou com a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e Oriovisto com a PEC Emergencial (186/2019). Considerando essenciais para o desenvolvimento econômico do país, o senador Márcio se manifestou a favor das propostas para o primeiro passo da modernização que, segundo ele, fará o país avançar.

Algumas medidas, como a criação de um Conselho Fiscal da República, além da desindexação e desobrigação do Orçamento; descentralização de recursos de União, estados e municípios são algumas mudanças abordadas no texto da PEC do pacto federativo.

A PEC da revisão dos Fundos (187/2019) cria fundos públicos e extingue aqueles que não foram ratificados até o final do segundo exercício subsequente à promulgação dessa emenda constitucional. Já a PEC Emergencial (186/2019) institui uma espécie de regra de ouro para os estados, com o intuito de proibir o endividamento público para pagar as despesas correntes, como salários de servidores públicos, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.