Padilha confirma novo decreto do saneamento após divergências com o Congresso
Ministros destacou que texto deve ser oficializado ainda nesta semana
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (11) que o governo vai editar um novo decreto sobre o Marco Legal do Saneamento com apenas os pontos que foram acordados em debate com deputados e senadores. O chefe da pasta destacou que o texto deverá ser oficializado ainda nesta semana.
A CNN teve acesso e divulgou a minuta do decreto. Segundo o documento, o objetivo do Palácio do Planalto é finalizar os atritos com os parlamentares.
O Planalto garantiu que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenham acesso à minuta antes que o texto seja publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta terça, Padilha informou que os dois pontos principais que serão retirados são o que trata de contratos sem licitação e outro amplia prazos para que empresas possam comprovar capacidade econômico-financeira.
“Diante dos questionamentos, tanto na Câmara como no Senado, que alguns daqueles pontos ultrapassavam a prerrogativa da lei, o governo está acatando esses questionamentos para que a gente possa revogar esse decreto, editar um novo decreto sanando esses questionamentos que tinham”, destacou Padilha.
Com relação aos outros projetos do governo, o ministro de Relações Institucionais destacou ainda que existe a “expectativa de um ambiente muito positivo no Senado” em relação à análise da reforma tributária para promulgação do texto ainda neste ano.
