Padilha diz que anistia para envolvidos no 8 de janeiro aumenta a intolerância e não é prioridade do governo

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal não considera prioritário o projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Alexandre alertou que a aprovação de uma medida como essa aumentaria a intolerância e promoveria um clima de conflito no ambiente político. Para o ministro, a prioridade do governo é a pauta econômica. 

"Qualquer projeto que foge desse tema [economia] não é prioridade para votação do governo. Projetos como esse [da anistia] que elevam, aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar que não seja votado nem na CCJ", declarou o ministro.

A proposta em questão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e visa perdoar as condenações criminais dos envolvidos nos atos de vandalismo contra as sede dos Três Poderes em Brasília. O texto é de grande interesse especialmente aqueles aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que têm se articulado para garantir o andamento do projeto.  

Nos bastidores, a proposta de anistia tem sido vista como uma moeda de troca na disputa pela presidência da Câmara, especialmente no contexto das negociações para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL). A oposição, liderada por PL e PP, realizou manobras para assegurar o quórum necessário na CCJ, substituindo membros e garantindo a presença mínima para a abertura da sessão.

Entretanto, o governo, por meio de liderança na Câmara, orientou a base aliada a não registrar presença, numa tentativa de impedir o avanço da discussão. Segundo especialistas, a aprovação da proposta seria um perigoso precedente, pois abriria espaço para o perdão de crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia enfraquecer o papel do Judiciário e da própria democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 227 pessoas pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ao todo, 1.644 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em conexão com os acontecimentos de 8 de janeiro. Para que a anistia se concretize, a proposta precisaria ser aprovada na CCJ, depois pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da movimentação política, Padilha deixou claro que o governo continuará trabalhando para evitar que a proposta de anistia avance no Congresso.