Pagamento de pedágios por quilômetro rodado; veja como funciona

A Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação do sistema eletrônico no qual o pagamento do pedágio passa a ser por quilômetro rodado e não por tarifa fixa. Agora, o PL aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O sistema que elimina as cabines de pedágio também é conhecido como free-flow e já existe em outros países. Caso seja aprovado pelo presidente, o texto precisa ter algumas questões definidas para a regulamentação. Em entrevista à Autoesporte, José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) explicou como será o funcionamento e a dinâmica dessa mudança nas estradas. 

O sistema de concessão por meio de licitação é uma transferência de um serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. No caso das rodovias, a validade é de 20 a 30 anos. Tal transferência é formalizada por meio do qual a concessionária assume obrigações de manutenção, investimentos e serviços, em troca da cobrança de tarifas de pedágio. "A ideia de implementação do free-flow após sua regulamentação será para as novas concessões. As empresas que têm contratos vigentes terão que passar por uma avaliação, caso a caso, para ver como está o contrato. Mas pode ser possível implementar esse sistema já nesses contratos vigentes", Cassaniga.

O Programa de Privatização das Rodovias começou a crescer em 1995 no território brasileiro com a gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso, portanto, muitos contratos já estão próximos do final e uma eventual renovação, ou troca de empresa, já deve constar com os novos mecanismos de cobrança. A ideia é migrar essa modalidade para que todas as rodovias do Brasil contem com esse tipo de cobrança, sem pontos de paradas, deixando a cobrança mais justa.

"A identificação dos carros será feita por sensores e câmeras e os veículos terão tags ou tecnologias de identificação para ter esse controle de quanto ele percorreu na rodovia. Será algo parecido com as cobranças automáticas de hoje. O veículo vai passar por uma velocidade delimitada nessas novas praças, como por exemplo a 40 km/h, para que haja a identificação da placa, porém, sem qualquer tipo de cancelamento ou parada", explicou Cassaniga.

O diretor-executivo da ABCR disse ainda que novas tecnologias podem surgir para ter outras formas de identificação dos veículos, mas neste momento a tag será a mais adequada. Provavelmente a instalação desse sensor será no vidro do para-brisa e o dono do carro pagará pela peça. No final de cada mês chegará uma fatura no endereço residencial que a placa do carro está cadastrada para que o proprietário pague o boleto com o valor. A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado pelo presidente até os próximos meses e que a nova forma de cobrança entre em vigor nas novas concessões a partir da data de assinatura.