Pagamentos dos Precatórios Fundef pelo Governo da Bahia estão agendados para setembro

O Governo do Estado da Bahia anunciou que o pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) acontecerá entre os próximos dias 4 e 6 de setembro. As datas foram confirmadas pelo governador, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30). 

Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que têm direito ao benefício e estão com os dados cadastrais atualizados no banco de dados do Estado. Ao todo, 118 mil pessoas receberão cerca de R$ 1,25 bilhão.

Um montante excepcional de R$ 416 milhões será distribuído em 6 de setembro a 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aqueles aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Isso será feito independentemente de sua atividade durante o período em que ocorreu o equívoco no repasse dos recursos do Fundef.

Os profissionais que seguem uma carga horária semanal de 40 horas receberão uma soma de R$ 5.950,70. Para aqueles que trabalham ou trabalharam 20 horas por semana, o valor estabelecido é de R$ 2.975,35.

Simultaneamente, será direcionado um total de R$ 832 milhões aos professores e coordenadores pedagógicos que desempenharam funções na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, o período em que ocorreu o erro no repasse dos recursos do Fundef.

Os interessados já podem conferir no Portal da Educação a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Atualização cadastral

Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e  comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.