Para evitar direcionamento, secretaria do TCU indica necessidade de área própria para porto da Fiol
Quatro diferentes propostas sobre esse tema, considerado fundamental para que a ferrovia funcione já foram apresentados pelo Governo
Foto: Reprodução/ Agência Infra
Um relatório recente produzido em outubro pela Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias do TCU, Tribunal de Contas da União, indica aos ministros da corte que são necessárias mudanças na proposta do governo para a licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia, para evitar direcionamento da concorrência. A recomendação é de sejam dados 180 dias ao governo para ajustar os estudos e garantir que o vencedor da concorrência tenha uma área em Ilhéus, na Bahia, para construir um terminal portuário.
De acordo com o relatório, o governo já apresentou quatro diferentes propostas sobre esse tema que é considerado fundamental para que a ferrovia funcione.
A construção de um terminal portuário em Ilhéus para o uso da Fiol apresenta problemas desde o início do projeto, isso por que o governo da Bahia se responsabilizou por fazer um terminal privado na região em 2014, mas em seis anos, os avanços foram poucos, e por isso, perdeu a licença da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
A empresa Bamin, que tem uma mina de minério de ferro em Caetité, no interior da Bahia, é a principal interessada na ferrovia, e tem autorização para implantar um terminal de uso privado na região onde a ferrovia termina.
Segundo uma análise da Fiol, o TCU vai completar um ano desde o envio pelo governo da proposta. Mas de acordo com os técnicos, houveram mudanças no meio do caminho, após uma proposta inicial já analisada pelos auditores, e que por isso tiveram que produzir esse novo relatório, encaminhado ao relator da proposta, ministro Aroldo Cedraz, que poderá aceitar as sugestões técnicas e pedir as mudanças ao governo ou levar ao plenário uma proposta para permitir ao governo seguir com a licitação, que estava prevista para este ano, mas que, de acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será postergada para o 1º trimestre de 2021.
Em comunicação feita ao plenário do órgão no mês passado, o ministro afirmou que a análise dessa concessão estava complexa, para justificar o tempo prologado do processo no órgão.
