Parlamentares acionam o MPF após mudanças nas regras do conselho do Iphan

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados acionou, na terça-feira (12), o Ministério Público Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Segundo os parlamentares, faltaria isonomia nas renovações dos mandatos do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da autarquia.

O documento aponta que os 13 membros que representam a sociedade civil no Conselho não tiveram os mandatos renovados, mas os demais integrantes tiveram. Nestes, estão inclusos a presidência, cinco representantes do poder público, e quatro representantes de entidades independentes.

Uma decisão do presidente Jair Bolsonari (PL), de 2019, dissolveu o Conselho do Iphan e de outras autarquias federais, que contavam com participação da sociedade civil. Mas, no ano passado, o Ministério do Turismo publicou uma portaria determinando a recriação do Conselho e estendendo o mandato por quatro anos de membros do poder público e de entidades independentes até janeiro de 2025. 

As normas originais previam que os membros de notório saber teriam os mandatos encerrados a partir de abril deste ano e a presidência do Conselho passaria a indicar novos nomes.

No ofício, é apontado um tratamento "diferenciado e não isonômico". "De forma que a medida parece estar sendo tomada para facilitar ações que normalmente não passariam pelo conselho, colocando pessoas de interesse do governo sem o tradicional notório saber devidamente comprovado de todos os que foram nomeados anteriormente", alegam.

Além disso, os deputados apontam ainda ao MPF, o risco de que outros interesses, imobiliários e comerciais, se sobreponham à defesa do patrimônio, citando atritos com o Iphan durante o governo Bolsonaro, como nas indicações para cinco superintendências nos estados de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná e Pará, que teriam seguido critérios políticos e não técnicos, em 2019.