Parlamentares entram com um ação no STF para vetar decisão de Salles sobre o Conama
O documento alega inconstitucionalidade na extinção das resoluções ambientais
Foto: Agência Brasil
Parlamentares da Rede Sustentabilidade entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar as decisões do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Nesta segunda (28), Salles aprovou a extinção de instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, biomas comumente encontrados no litoral do Nordeste.
No documento, a legenda pede que seja declarada a inconstitucionalidade das alterações nas resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O partido também alega que a extinção das normas abrirá espaço para a ocorrência de especulação imobiliária nos biomas, além da ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
Na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei que pede a análise da decisão.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) emitiu uma manifestação de repúdio contra a proposta do ministro.
