Parlamento de Portugal aprova lei que endurece projeto anti-imigração
Pacote aprovado altera regras de residência, vistos e afeta brasileiros
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O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei dos Estrangeiros que envolve um projeto anti-imigração. A medida endurece regras de entrada, residência e reagrupamento familiar no país.
A primeira versão dessa lei foi vetada pelo Tribunal Constitucional português no início de agosto, por terem sidos considerados inconstitucionais pontos relacionados à novas regras de reunião familiar. O texto aprovado permite maior flexibilização em situações de reunião familiar.
O projeto foi aprovado com votos da coligação governista de centro-direita AD, formada por PSD, CDS e PP, além do partido de ultradireita Chega. A Lei de Estrangeiros segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Como ela afeta brasileiros?
A principal alteração é o fim da possibilidade de entrar em Portugal como turista para depois pleitear autorização de residência, incluindo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil.
A medida também afeta a regularização de familiares, para solicitar vistos para a família é necessário esperar dois anos de residência legal. Antes da nova lei não existia tempo mínimo.
Para procurar emprego o visto terá validade apenas de seis meses, ficando restrito para profissionais considerados qualificados pelo governo português.
