Partidos entram com ação no STF para suspender portaria de políticas de inclusão de cotas
A norma foi revogada pelo ex-ministro Weintraub antes da demissão do cargo
Foto: Agência Brasil
Três partidos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (19), para solicitar a suspensão da portaria de políticas de inclusão de cotas, revogada na quinta-feira (18), pelo ex-ministro Abraham Weintraub antes da demissão do cargo no Ministério da Educação. O pedido foi apresentado pelos partidos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Rede Sustentabilidade.
A portaria estabelecia um prazo de 90 dias para as instituições federais de ensino superior apresentarem políticas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação das universidades.
Segundo argumentos apresentados pelas legendas, a suspensão da norma não apresentou justificativa e irá resultar em "ausência de política pública de redução das desigualdades no ambiente da pós-graduação, o que é um imperativo constitucional".
