PDT pede ao STF impugnação do Novo Marco do Saneamento
O Novo Marco foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Foto: Agência Brasil
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou nesta quinta-feira (23), com ação [confira aqui] no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o novo Marco do Saneamento, sancionado na quarta-feira passada (15) pelo presidente Bolsonaro. A petição foi publicada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Segundo Lupi, "o acesso ao saneamento deve ser universal e não permitiremos que seja tratado como mercadoria!”.
O PDT pediu, ainda, medida cautelar para suspender imediatamente vários artigos do Marco do Saneamento. A liderança do PDT na Câmara orientou, em dezembro de 2019, voto contra o Marco do Saneamento.
O novo marco tem o objetivo de alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
