PEC da Anistia: partidos podem dar calote de R$ 740 milhões

Dados oficiais de prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a maioria dos partidos deseja aprovar a maior anistia da história em benefício próprio. Isso ocorre devido ao descumprimento, por parte desses partidos, das regras que estipulam um repasse mínimo de recursos para a candidatura de pessoas negras e mulheres nas eleições de 2022. Segundo um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, os candidatos pretos e pardos deixaram de receber um total de R$ 741 milhões, enquanto o descumprimento da cota para mulheres alcançou R$ 139 milhões."

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa o descumprimento das cotas de gênero e raça. Agora, aguarda-se a instalação de uma comissão especial para a discussão do mérito, que é o último passo antes da votação em plenário. 

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares, o que equivale a 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Caso seja aprovada, a proposta é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.

No ranking dos partidos que mais deixaram de transferir recursos, destacam-se o PSDB, que repassou apenas 39% do valor devido em relação ao Fundo Eleitoral, e o PT, com 57%. Essas siglas, que polarizaram a política nacional por 25 anos, estão entre as principais envolvidas nesse descumprimento.