PEC da Segurança Pública avança com apoio do presidente da Câmara e do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (8) haver consenso entre os parlamentares em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca reforçar o papel da União no enfrentamento ao crime organizado. “Se o Brasil fosse um paciente, eu diria que nosso paciente está com câncer grave, e não podemos tratar com remédios leves. Precisamos ser enérgicos”, declarou.

O texto, que será formalmente apresentado na próxima semana, prevê mudanças como o fortalecimento da Polícia Federal, a criação da Polícia Viária Federal e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Também estão previstas alterações nas atribuições das Guardas Civis municipais.

Durante reunião com líderes da Câmara, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) demonstraram apoio à proposta e destacaram a urgência da pauta. “Fizemos várias reformas estruturantes. Agora, o Executivo e o Legislativo devem à sociedade a discussão sobre segurança pública, que é uma preocupação do cidadão comum”, disse Lewandowski.

A matéria será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para uma comissão especial. Apesar do apoio de parte expressiva do governo e do Congresso, a PEC da Segurança enfrenta resistência de alguns parlamentares, que questionam os impactos das mudanças, especialmente a ampliação das atribuições da Polícia Federal e a criação de uma nova força policial.

O Ministério da Justiça considera a proposta pronta para avançar e defende sua aprovação como um passo fundamental para fortalecer a política de segurança pública no país.