PEC da Transição deve ser votada na CCJ do Senado nesta terça-feira (6)

A PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6), como informou ontem (5) o presidente do órgão, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da proposta será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Com base na análise da CCJ, o documento deve ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Em caso de aprovação, ele será direcionado para a Câmara dos Deputados.

A proposta, que objetiva retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos, pretende assegurar recursos para arcar com o programa social no valor de R$ 600 em 2023.

Conforme o texto, era esperado que o benefício ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. No entanto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, afirmou, na segunda, que o período pode ser reduzido para dois anos.

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elaboram um acordo para que a PEC seja promulgada até o próximo dia 16 de dezembro, prazo necessário para que novas normas sejam incluídas ao Orçamento de 2023 e, com isso, o Bolsa Família no novo formato possa ser disponibilizado a partir de 1º de janeiro.