PEC da Transição eleva emendas individuais impositivas ao Orçamento

O relatório do deputado baiano Elmar Nascimento para a PEC da Transição, aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira (20), apontou um dispositivo para elevar o limite constitucional das emendas individuais impositivas ao Orçamento, em 2% da receita. A proposta prevê que 77,5% do valor seja destinado a Câmara e 22,5% para o Senado. 

Cada deputado receberia R$32,1 milhões e cada senador R$59 milhões. Se aprovada, a proposta de torna constitucional, e no total R$22,3 bilhões irão para as emendas individuais em 2023.